LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS

O Curso LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS foi criado para os Advogados com inscrição na Ordem dos Advogados, que possuem interesse em atuar no âmbito dos processos de Nacionalidade em Portugal.

A partir de uma análise das transformações da legislação referente à concessão da Nacionalidade Portuguesa, o Advogado conhecerá as diversas modalidades, compreendendo o passo a passo para o requerimento, assim como as limitações para a concessão.

Nos últimos dois anos verificou-se um aumento de mais de 50% número de pedidos de Nacionalidade Portuguesa, sendo resultado das recentes alterações da legislação, que permitiram um alargamento das modalidades de concessão, viabilizando o acesso à Nacionalidade Portuguesa por cidadãos de diversas outras nacionalidades.

O curso é composto de aulas expositivas, mas com diversos casos práticos, para além de estar disponível dezenas de materiais de apoio na plataforma.

Investimento

Como é o curso

Assista quando quiser

Aulas em vídeo disponíveis, para você assistir quando e quantas vezes quiser.

Material complementar

Artigos, pareceres, legislação, etc.

SUMÁRIO DO CURSO

Módulo 1 - Lei da Nacionalidade Portuguesa

Aula 1.1 Vantagens da Nacionalidade Portuguesa

Aula 1.2 Lei da Nacionalidade Portuguesa: as Ordenações Filipinas ao Código de Seabra

Aula 1.3 Lei da Nacionalidade Portuguesa: Lei n.º 2098/59

Aula 1.4 Lei da Nacionalidade Portuguesa: Lei n.º 308-A/75

Aula 1.5 Lei da Nacionalidade Portuguesa: Lei n.º 37/81

Módulo 2 - Modalidades:

Aula 2.1 Atribuição da Nacionalidade – Efeito da Lei

Aula 2.2 Atribuição da Nacionalidade – Efeito da Vontade

Aula 2.3 Aquisição por efeito da vontade

Aula 2.4 Aquisição por efeito da vontade – Casamento e União de Facto

Aula 2.5 Aquisição por efeito da vontade – Naturalização

Aula 2.6 Reaquisição e Perda da Nacionalidade

Aula 2.7 Tramitação e Processo de Oposição

Módulo 3 - Instrução do Pedido

Aula 3.1 Passo a Passo

Aula 3.2 Genealogia

Aula 3.3 Apostila

Aula 3.4 Transcrição – Casamento e óbito

Aula 3.5 Revisão de Sentença Estrangeira – Divórcio

Aula 3.6 Reconhecimento da União de Facto

Módulo 4 - Outras questões

Aula 4.1 Nacionalidade Brasileira

Aula 4.2 Exercícios

Aula 4.3 Lei de Atos Próprios

PERGUNTAS FREQUENTES

O Curso trata sobre as principais questões relativas a regularização de estrangeiros (Intra Comunitários ou de Estados Terceiros) em Portugal.

Esse curso é para Advogados que já possuem a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses e que pretendem atuar no âmbito do Direito do Estrangeiro (Imigração).

O acompanhamento desses processos figura como mandato forense, portanto é Ato Próprio dos Advogados e Solicitadores, conforme a Lei n.º 49/2004, e Parecer do Conselho Regional de Coimbra n.º 23/PP/2018.

A violação de Atos Próprios resulta no crime de Procuradoria Ilícita ou mesmo no crime de Usurpação de Funções nos termos do artigo 358.º do Código Penal., para além da responsabilização civil.

A aula disponível (acesso gratuito) é a 4.ª aula do Primeiro Módulo do Curso, onde o  Advogado conhecerá um pouco mais sobre os requisitos de entrada em Portugal, bastando fazer o registo na plataforma Hotmart através do link: https://cursoapoiojudiciario.club.hotmart.com/login

Em todas as aulas tratamos de casos práticos.

Ao longo das aulas são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.

Na própria plataforma é possível deixar questões que serão respondidas pela Sephora Marchesini com a maior brevidade possível.

O Curso é 100% online e multiplataforma.

Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.

Ficará disponível por dois anos.

Neste momento o curso tem 10 aulas.

O pagamento poderá ser feito na moeda real ou euro.

Há um link de compra específico para cada situação.

No caso da compra em reais, é possível utilizar até dois cartões de crédito.

O curso tem 7 dias de Garantia.